# Registro público: TJCE — 00053136920098060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c72d8977affbc843c454ea54d4728ad0316fa2c0be64fc9db9cbedc033c9405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-24T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T15:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-06-01T19:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-29T13:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-05-19T08:39:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-09-29T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-05-17T12:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-13T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-29T11:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-03-06T14:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-08T20:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T21:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-01-24T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-27T21:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-23T07:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-10T00:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-03-03T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-24T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-16T14:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-08-24T20:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-04T07:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-25T00:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T21:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-13T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T16:56:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-02-09T08:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-14T12:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-24T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T09:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T21:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-13T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T20:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T14:24:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-09-22T11:53:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2012-01-24T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T09:23:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-03-20T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720158171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TRF4 — 00015166620074047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJSC — 09024024120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746296/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09013821020188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098910720198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096140620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09021763120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00098295020088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA