# Registro público: TJSE — 00003233020158250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc6e64bf9abfda38a18da74b13b376e795d773ec8ac5d047080be4e972784c83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T11:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-29T16:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-11T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-09T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-16T15:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-05-20T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-23T11:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-10T11:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-07T14:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-29T16:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-12T08:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T09:40:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T11:06:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-13T11:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T11:02:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T12:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T09:42:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T10:06:59.000Z —  (TPU None)
- 2023-04-13T11:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-13T11:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-13T11:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-26T08:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-26T08:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T08:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T16:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-11T11:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-19T10:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T13:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T11:20:25.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2015-04-17T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003487820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CAPELA
- [TJSE — 00002416020138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PINHÃO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00011103420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 03010549220208050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00101942820148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL