# Registro público: TRE-MT — 00031186320106110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa40a3e956aeddb625c4772b4421fe2b6b10338b4400dec7d585ee2384354ee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Propaganda Política | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-03T19:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-09-03T19:12:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-03T19:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-03T19:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-08T18:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T11:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002703720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06019814420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791161/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016531720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016401820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761425/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00007184720166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00002510820166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA