# Registro público: TRE-MG — 06000056620236130237

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986668091aa4fff4596d6760e1cf76d56b606d1e392033c560cb1e2abc501a51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-06** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T14:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-01T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-01T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-01T14:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-30T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-30T13:35:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-31T12:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-01T14:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-06T13:18:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-06T13:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-30T13:35:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}
- 2023-03-30T13:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15905", "nome": "237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/986668091aa4fff4596d6760e1cf76d56b606d1e392033c560cb1e2abc501a51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:34:47\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230301141509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 986668091aa4fff4596d6760e1cf76d56b606d1e392033c560cb1e2abc501a51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000186320206130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067522/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 13ª Zona Eleitoral - Andradas
- [TRE-PA — 06000170720206140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067573/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-MS — 06002451720236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 06000183120246130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067057/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000126020246130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204428/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-AM — 06000198320256040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069134/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PA — 06000145920226140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068960/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-SP — 06000325120246260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000056620236130237 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “237ª Zona Eleitoral - Rio Pardo de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/986668091aa4fff4596d6760e1cf76d56b606d1e392033c560cb1e2abc501a51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 986668091aa4fff4596d6760e1cf76d56b606d1e392033c560cb1e2abc501a51
- **SHA-256 do comentário:** f0ff42a9cf39836b469bbb85d24c01524070782ed1684241c3cb4a4b5b578224