# Registro público: TJSP — 01302008720038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469f78a7e6b58b6b5c098d772e84f20dfb705245cf48c047ffb65498e4dea400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-15
- **Último ato com data válida:** 2017-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-04-12** — Provisório (TPU 245)
> **2006-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2006-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2006-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2006-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-25T12:10:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-02T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00016548020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715908/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019950920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019593020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714865/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003863120168120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713554/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003874920128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712403/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 25184321320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059929/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25235432220068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003216520128150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA