# Registro público: TJRS — 00112712620028210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59304fc16c313a833f8148a5b2432d482a28449816768a5dd67076c89012becf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-08T15:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-08-05T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-18T19:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T09:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-02T17:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-02T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-05T14:41:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos infringentes", "valor": 50}]}
- 2003-02-14T08:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-20T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-24T17:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-27T13:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-03T13:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-07T15:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-16T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-16T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-31T14:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-23T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-05T16:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-09T08:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T10:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-01T08:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-13T15:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T18:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T08:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T12:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T15:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T13:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T08:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T17:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T15:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T13:31:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-09-17T17:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T17:26:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-09-17T17:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T06:58:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-04T06:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-11-05 — Apensamento; Embargos infringentes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-08 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045319520158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00063910520138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00079412120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 59304fc16c313a833f8148a5b2432d482a28449816768a5dd67076c89012becf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)