# Registro público: TRE-RS — 00000060620176210135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 392377137ac39aca6f3a5efa2e0c899da531d16fe3577f1d496bdcaa8d136ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-04-05** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T15:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T16:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T15:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T17:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/392377137ac39aca6f3a5efa2e0c899da531d16fe3577f1d496bdcaa8d136ea5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:14:49\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170406150130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 392377137ac39aca6f3a5efa2e0c899da531d16fe3577f1d496bdcaa8d136ea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000367120166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913953/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000331920166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828633/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06006404720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06006396220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440734/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 00000289020156040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL - EIRUNEPÉ
- [TRE-RS — 00000155020186210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960029/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000491320116100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120443/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000396620116100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120437/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000060620176210135 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/392377137ac39aca6f3a5efa2e0c899da531d16fe3577f1d496bdcaa8d136ea5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 392377137ac39aca6f3a5efa2e0c899da531d16fe3577f1d496bdcaa8d136ea5
- **SHA-256 do comentário:** acc17150ee0e4738547ee86dd07b058cb3ebb6f54aef641fd7b7ed00339fa01f