# Registro público: TST — 00000284720165060411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e0bc1423a3396652384b53f2c945a49b335569cc2bf4419e3830a44d321c6a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-31** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2017-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial | Função de Confiança - Incorporação | Plano de Cargos e Salários | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T11:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-17T15:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-14T14:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-14T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-24T14:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-27T13:21:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-07-06T10:48:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-07-25T15:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-10T19:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-27T13:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-31 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-27 no assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005250520145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13923, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005308020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13923, 13929, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT8 — 00001223320235080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000312920215060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113874/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13692, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / RECIFE - 22A VARA
- [TRT4 — 00003294120115040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00003302620115040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00002226720125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00101036120135120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743985/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13692, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ