# Registro público: TRT14 — 00001842220245140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8de647d5e52d07bf07f8b74c32c8d4923a503c35fd871ffcad1052c1887a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Horas Extras | Intervalo | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T20:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-02-19T09:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T08:06:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-20T14:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T21:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-22T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-02-24T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-25T19:58:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-12T13:20:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-12T13:35:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-03-13T11:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T11:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T11:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-14T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-15T19:52:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-04T09:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-04T09:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-04T13:02:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-04T13:02:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-04T13:39:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-09T17:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-10T09:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-11T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-04-11T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-06T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-07T18:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-05-08T08:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-05-09T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-05-09T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-11-14T10:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-11-18T17:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-11-18T17:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}
- 2024-11-19T01:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30380", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-04 no assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-18 para o assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001850720245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13209, 13452, 13811, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002241720185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001493320245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00002353020245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13811, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000281520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00241764720175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000561520205090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT5 — 00000504820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Vara do Trabalho de Guanambi