# Registro público: STJ — 00000251920128260058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b83238cf807e96a4c9cf7d6c44c5d396219b5162ea75389cd29afad803d17967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2019-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promessa de Compra e Venda | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-03T16:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-03T16:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-24T15:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T05:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-22T12:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-22T12:32:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-15T18:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T19:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00169029720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00166616020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00067419620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00014185420208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015068/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10496, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU RENATA ESTORILHO BAGANHA
- [STJ — 00000386920178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496, 7768
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00000126420178190082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207258/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496, 7768
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJAM — 06506868720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671428/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003826720158100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662308/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA