# Registro público: TRE-SP — 06000197820266260303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d84f1515cf5d01dbd4a5dc2f0a2bfaca33b72658aa9fa404216b032a99eeaa83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
> **2026-08-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-12T02:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-04T17:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-11T16:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-11T16:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-04T17:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-04T17:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-19T14:14:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-31T15:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-09-03T15:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-09-15T13:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-09-15T13:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-09-15T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-09-30T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-07-12T02:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-07T16:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-07T16:05:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-11T16:47:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-08-19T14:14:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T01:03:10\.082000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260712023214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d84f1515cf5d01dbd4a5dc2f0a2bfaca33b72658aa9fa404216b032a99eeaa83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000265020246260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229254/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-PA — 00000543920166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241434/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000398620126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229425/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SP — 06000267920236260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229115/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- [TRE-SP — 06000218520236260163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ
- [TRE-BA — 06000518920256050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000416020266160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000406220256090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229335/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS