# Registro público: TJSP — 00060041720038260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ca9d1907157282a414219cb1a7cb7682b3be25632079f326d376aee1de1b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-10T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-18T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-24T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-25T12:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T15:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T18:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T12:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-12T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-22T14:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-27T13:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-14T17:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-18T18:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-06-21T18:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-11T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-19T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-25T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T14:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-06T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-06T16:42:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-08-07T13:30:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2007-08-07T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-09T13:35:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2007-09-28T16:42:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T20:36:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-08-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:20:55\.033721177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-06\-11T13:36:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02ca9d1907157282a414219cb1a7cb7682b3be25632079f326d376aee1de1b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00072026320118260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAL — 07000389720168020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00034978820178213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJAL — 00005870520128020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 00000448420088020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 02209327520068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 4ª Vara Criminal - Santa Maria