# Registro público: TJRS — 00058914620078210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ac3b63d34c571c88e65df54dc1edb887812b6b6d7a7e9032d6d4e913fd8bf8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-11T15:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-29T17:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-10T17:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-11T08:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-25T20:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-29T08:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-29T09:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-01T14:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-21T08:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-04-12T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-14T15:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-23T11:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-11T15:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T15:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-06T13:38:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-13T12:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T13:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T11:37:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-15T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-26T13:44:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T11:11:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-14T17:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-28T11:44:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-10T19:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T11:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-07T17:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T11:32:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-19T07:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T19:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T09:25:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-10T12:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T12:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T20:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T13:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T12:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:24:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-25T14:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T15:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00113199620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJRN — 00115824520128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00110540219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00005398320098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [STJ — 00003589220188080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00010315219988190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPI — 00001554620118180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA DE PICOS