# Registro público: TRE-PR — 06000277920226160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª zona eleitoral-Lapa
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19076615506c32ddb819ff77463e023d01262ec452367eaef8e446309bfb261

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Anulação de Eleições | Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T17:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-08-25T17:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-08-25T17:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-08-31T13:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-09-08T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-09-13T08:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-03T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-25T18:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-08-29T16:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-18T12:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-18T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-18T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-21T01:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-21T01:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-30T03:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-30T12:49:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-08-25T17:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-08-25T17:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-08-29T15:48:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-08-31T14:52:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-09-08T17:13:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-17T18:33:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-30T12:49:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2022-11-30T12:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11644)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Anulação de Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Eleições - Anulação de Eleições»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:06:23\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220825170514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a19076615506c32ddb819ff77463e023d01262ec452367eaef8e446309bfb261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000347820266160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742344/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-SC — 00000208420196240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294959/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000701220226110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535916/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000341020246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647620/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 06000332520246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618625/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-MT — 06000675820266110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487548/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06000490520226150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971381/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-ES — 06000676020266080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818639/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11644, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 37 ª ZONA ELEITORAL