# Registro público: TRE-SP — 06000198120226260412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e41451e237185ad820b65cee3c89e0b6ede0c665901d18dc2835300325ad5a3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-26T14:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-08-26T15:01:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-08-26T15:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-01T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-06T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-08-26T15:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-08-29T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-08-29T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-01T03:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-01T10:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-01T17:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-02T11:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-06T10:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-09T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-08-26T14:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-08-29T09:32:33.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-02T10:14:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-09T14:48:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-09T14:50:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2022-09-09T14:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15370", "nome": "411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-26 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-29 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-02 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-09-09 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PE — 06000610420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000333820226170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000093020266220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA