# Registro público: TJRS — 00048558520158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4fe3cec37783797e2f4885b77552f47cf1c82e95b74eeb02a94ea3866b95fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-06T12:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-17T09:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-24T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-04T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-22T16:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-16T16:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-17T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-22T10:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-23T09:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T07:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-09T12:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T20:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T13:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-04T10:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T14:45:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-23T12:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T12:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T16:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T16:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T12:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T17:10:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-08-31T18:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T15:47:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-21T16:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T16:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T11:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T14:11:27.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-10-05T14:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T16:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T07:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T09:07:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-25T11:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045319520158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00063910520138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00079412120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ae4fe3cec37783797e2f4885b77552f47cf1c82e95b74eeb02a94ea3866b95fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)