# Registro público: TJPE — 00000243220048170780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34e979c51f9bba3d0d3771d5def82bf2bcddab9dba342df872e0bf74429f681

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-25** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-11-11T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-17T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-17T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-12-18T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-03-26T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-03T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-23T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-22T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-06-05T08:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2019-10-31T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-31T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-31T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T09:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-11T21:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-22T09:28:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-04-22T15:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-10T10:10:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-01-28T12:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-21T08:52:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-26T10:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T16:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-22T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T12:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-25T12:49:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-09-01T11:02:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-01T11:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-21 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-05 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-21 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-01 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001656220058100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178066/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJRR — 08009070620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171682/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001434620048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167020/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRR — 08008923720188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151215/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00019887720108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688451/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA
- [TJES — 00000498320218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081748/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJRN — 00000978420118200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168360/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 1ª VARA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) — Afinidade temática entre títulos