{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4157,"origem":"stj","sha256_origem":"897b93daa43d1a1dd273501ea648156443cf4b745d248523bfe64b70bee41d88","registro_original":{"id_fonte":"000816792","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2052884","numero_registro":"202200091100","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-06-06","data_publicacao":"2022-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MORAIS. 1. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO.\nALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO\nIMPROVIDO.\n1. O Tribunal estadual, ao dirimir a controvérsia, concluiu pela\nausência de comprovação de qualquer dano à imagem ou honra do\nagravante. Reverter a conclusão do Tribunal local para acolher a\npretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo\nfático-probatório dos autos, o que é vedado devido à natureza\nexcepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula n. 7 do\nSuperior Tribunal de Justiça.\n2. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 31/05/2022 a 06/06/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"a87d466c2dbead273ee37431803e71c56f20c97a75f6913eadf2dd9e27f93838","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}