# Registro público: TRE-RJ — 06000599420256190172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e60ad7a24301b8e4f9d842837a32ac019eec35b1c0930ad548a2c8b5cd8ba026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-01
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-01T15:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-01T16:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-01T16:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-01T16:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-20T10:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-22T15:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-22T15:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-22T15:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-22T15:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-23T00:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2026-01-30T13:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-01T15:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-22T15:04:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-22T15:04:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-22T17:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2025-12-23T00:02:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2026-01-30T13:46:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}
- 2026-01-30T13:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15201", "nome": "172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:01\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251201155223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e60ad7a24301b8e4f9d842837a32ac019eec35b1c0930ad548a2c8b5cd8ba026

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000803020246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001343/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000435320206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334924/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000171920236130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834294/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-RJ — 06000283120226190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501143/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MA — 00000064420176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000694320216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834057/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000308020226260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833910/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-MG — 06000168320246130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833849/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ / 262ª Zona Eleitoral - Serro