# Registro público: TJPA — 08619972720188140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415707/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0482ae726a6a605bd6bc9858f268faf5f93c0a296d2cdbe0695e54ed31287ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T11:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-11T11:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T15:18:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-10-26T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-26T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-03-21T18:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-04T18:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T15:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T15:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-08-13T01:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T14:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-01T14:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-09-02T01:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-22T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-19T11:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-19T11:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-09T16:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-01T07:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-07-26T20:49:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2023-07-26T21:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-12-12T19:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-27T08:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-03-27T08:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-03-27T08:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-03-29T01:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-03-31T00:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-04-04T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-04-25T11:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-05-04T04:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-05-24T09:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-07-11T01:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-07-11T01:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-11T14:09:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-20T09:26:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-03-22T14:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-26T16:39:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2024-06-27T08:05:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2796", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2025-03-27T08:56:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2025-05-24T09:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011968620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08011665120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 5ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00181863320178090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758627/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- [STJ — 00003894720148160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743035/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJAP — 00025776020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJES — 00001403520118080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712795/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA - PANCAS
- [TJRR — 08011652320188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003873920148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700077/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES