# Registro público: TJCE — 02072528820248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa0e1dafc8d4fa16c64e88ef78ae51458b0135f25a6e543fc4eb092de3e3dfb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02 - **Último ato com data válida:** 2024-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-26** — Documento (TPU 581) > **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-24** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-09T23:03:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-02-06T14:55:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-10-24T01:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-26T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-05T15:16:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-07-10T09:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-24T01:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-09T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-24T01:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-06T14:55:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-20T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-05T15:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-18T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-12T17:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-16T19:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-26T15:12:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-02T15:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-30T14:19:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-02-14T13:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-09T12:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T11:06:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-02-15T01:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-05T14:58:35.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-03-18T08:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-08T20:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-05T18:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-24T14:13:27.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-02-06T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-08T01:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-26T15:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-02-02T11:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-09T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-06 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-24 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:34\.284749309Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa0e1dafc8d4fa16c64e88ef78ae51458b0135f25a6e543fc4eb092de3e3dfb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02133702220208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70022553020188220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228434/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA - [TJES — 00001618220108080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224622/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - IBIRACU - [TJCE — 02310869120228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02329832320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000181520238160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000180619878160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216935/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00131386320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fa0e1dafc8d4fa16c64e88ef78ae51458b0135f25a6e543fc4eb092de3e3dfb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)