# Registro público: TJRO — 00571907619988220009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-05-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415712/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415712.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** feacd00d6c15253efb3e02e6ac32f475748ed8292ff6df119de5a20416d1d069 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-05-10 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-29** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375) > **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2004-06-30** — Provisório (TPU 245) > **2002-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2002-06-12** — Procedência (TPU 219) > **2002-06-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2002-04-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2002-04-10** — Provisório (TPU 245) > **1995-09-04** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2021-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2021-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2021-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 1995-09-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 1995-09-04T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2002-04-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2002-04-10T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2002-06-11T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2021-09-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2021-07-29T09:31:30.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2002-06-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2004-06-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} - 2002-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3441", "nome": "1ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feacd00d6c15253efb3e02e6ac32f475748ed8292ff6df119de5a20416d1d069.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-09-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1995-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2002-04-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2002-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2002-06-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2002-06-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2002-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2004-06-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-15 — Recebimento; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-29 — Inexistência de bens penhoráveis — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T22:47:26\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940510000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: feacd00d6c15253efb3e02e6ac32f475748ed8292ff6df119de5a20416d1d069 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00571907619988220009 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** feacd00d6c15253efb3e02e6ac32f475748ed8292ff6df119de5a20416d1d069 - **SHA-256 do comentário:** 75b500e90d40cef47a14c51aa484a441c4c2b3d5e7100b6fc28c143121b21cdf