# Registro público: TJCE — 02049282820248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b08273ff882d97ccf4359eda23318c6f8e79ec87e74f2b5528863b3857c0f010 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24 - **Último ato com data válida:** 2025-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-11** — Documento (TPU 581) > **2025-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-04-02** — Petição (TPU 85) > **2025-03-21** — Petição (TPU 85) > **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-06T20:37:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-07T10:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-25T21:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-11T13:47:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-04T10:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-18T08:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-06T20:37:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2024-08-10T08:48:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-04-02T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-21T11:34:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-31T13:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-06T00:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-11T13:47:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-29T19:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-09T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-26T01:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-21T22:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-31T21:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-11T13:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-01-30T09:34:23.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-24T15:09:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-12-06T16:48:51.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2025-07-16T17:28:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-24T14:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-07T08:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-10T17:18:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-01-24T14:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-02-06T20:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-05T15:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-30T09:35:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-25T14:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-14T09:23:40.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) - 2024-12-12T12:12:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-06-24T01:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-14 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:34\.793859734Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b08273ff882d97ccf4359eda23318c6f8e79ec87e74f2b5528863b3857c0f010 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02133702220208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00045158420068060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPR — 00000222019968160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02310869120228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001748920108080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TJAP — 00042839120178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00003856020168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589411/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TJPR — 00000221419858160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581889/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b08273ff882d97ccf4359eda23318c6f8e79ec87e74f2b5528863b3857c0f010 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)