# Registro público: TRT3 — 00000094120165030050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50644d6eb2f95d729d8505c9e073bf76f94513ad24ad1f7b9bb805ec6dd31b55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06 - **Último ato com data válida:** 2016-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50644d6eb2f95d729d8505c9e073bf76f94513ad24ad1f7b9bb805ec6dd31b55.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:28\.769424062Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 50644d6eb2f95d729d8505c9e073bf76f94513ad24ad1f7b9bb805ec6dd31b55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014011520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13939, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000080720145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000482320105090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000254120115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000414620115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13939, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004515020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13939, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Osasco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000094120165030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50644d6eb2f95d729d8505c9e073bf76f94513ad24ad1f7b9bb805ec6dd31b55 - **SHA-256 do comentário:** e20f6ff5f7a184f84048cc423f77c5ec7e94b68a948126e02fc01e295ecc1121