# Registro público: TJRS — 00057932220118210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f420193975b7748d9f89b0fc2ae0e34d71fcb6800aca84aefd75886d05c24fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-13T17:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-15T18:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-27T20:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-02T08:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-04T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T18:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-20T21:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-20T21:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-07T12:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-15T19:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T07:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T16:45:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-16T10:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T16:17:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-14T18:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T15:07:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-13T10:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T14:14:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-09T08:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T17:56:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-29T19:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T11:08:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-05T12:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T12:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T20:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T14:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T11:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T15:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T16:45:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-01-18T16:02:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-03T10:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-04T14:38:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-08T17:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T14:12:48.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-09-09T18:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T17:17:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-16T18:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T18:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-22T15:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00252819420108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [STJ — 00002214620074025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030512/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00258113520098210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00029211020068210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f420193975b7748d9f89b0fc2ae0e34d71fcb6800aca84aefd75886d05c24fc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)