# Registro público: TRE-SE — 06001010420246250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df82caab6addc1fd917163cacedce23c94e72397523c962b4987c38756eeefd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-01T10:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-07-04T11:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-07-18T09:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-20T18:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-06T08:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-07-02T08:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-07-16T13:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-07-17T10:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-05T10:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-12T13:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-14T09:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-14T09:39:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-14T09:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-20T18:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-05T14:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-06T09:30:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-11-06T09:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000160220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170462/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000497920246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121920236130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146257/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba