# Registro público: TRT2 — 00004073820145020065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7adb10bcb33b8a4bf93f184fe8d52edaee016a094610e1512b80a5a27df97140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Diárias | Reflexos | Integração ao Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Outras Relações de Trabalho | indenização Adicional | Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho Externo | Aviso Prévio | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T01:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T01:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T01:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T01:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-20T00:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-20T00:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-20T19:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T00:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T00:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-05T15:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T00:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T19:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-21T00:46:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T16:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T14:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-05T00:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-05T00:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T00:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-09T17:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T16:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-10T16:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-11T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-14T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T00:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T00:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T00:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-15T00:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29964", "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005236720135020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13845, 13861, 13902
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00246992120155240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959258/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13845, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242312520165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13861, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT20 — 00003647320205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003418320135200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13845, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002273320225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13775, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00000508020135090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167262/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00018189820125050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064300/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR