# Registro público: TJMT — 00002589219988110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4f874513538c987912774bf9780200b4f95277fa3d9d93cc766c92c5c04741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 493
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-27T17:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-09-21T17:47:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2004-06-28T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-29T09:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-07T12:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-02-17T16:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-03T16:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-04T16:47:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-05-25T16:49:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-05-25T17:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-15T12:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-20T16:55:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-07-20T16:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-31T13:55:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-08-08T16:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-16T13:31:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-10-15T16:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-05T17:59:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-12-07T16:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-17T15:30:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-01-23T13:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-03-12T12:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-03-12T18:10:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-03-14T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-27T15:56:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-05-09T15:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-09T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-06-09T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-03T12:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-16T15:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-16T15:23:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-10-09T12:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-20T15:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-02T16:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-28T16:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-05T17:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-05T17:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-17T15:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-01T16:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-01T16:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 493 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030187520228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJBA — 80002527420198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70020967220178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00067451520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033362/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00006458320158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJBA — 80002821220198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001519120178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJRN — 00100146220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 8ª VARA CÍVEL