{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41574,"origem":"stj","sha256_origem":"b0c081301fe6a0cc86e8c69cb545859ca5bedbee5465baa00754862cc329e7f1","registro_original":{"id_fonte":"000852721","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"819595","numero_registro":"202301413264","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME.\nGRAVIDADE CONCRETA. VIOLÊNCIA EXACERBADA. MANUTENÇÃO DA MODALIDADE\nMAIS GRAVOSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. Na espécie, o recrudescimento do regime deu-se com base na\ngravidade concreta do delito praticado \"em concurso de agentes e com\nemprego de violência - aplicação do golpe conhecido como 'gravata',\ndepois de terem simulado serem passageiros comuns de aplicativo o\nque acarretou pânico e insegurança ao ofendido, situação que revela\ngrande obstinação e audácia e se reveste de gravidade concreta, não\nhavendo de se cogitar de baixa culpabilidade dos apelantes\". Assim,\nnão há, no caso, desobediência ao preconizado nas Súmulas n. 440\ndesta Corte Superior e n. 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal.\nPrecedentes.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STF:718","STJ:440"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000440","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000718 SUM:000719"],"jurisprudencia_citada":"(GRAVIDADE CONCRETA - REGIME MAIS GRAVOSO - SÚMULAS 440/STJ E 718 E\n719/STF)\n   STJ - <<HC 454235>>-SP, <<HC 523790>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"aa10de8e885853e69b851f0db4a616f30c0d1fc70eb2315e8622e68a280f69fe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}