# Registro público: TJRS — 00063859520138210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d11984f7961db13084e025c01bd14f0d68a7c5c8ee78cf7d6d432286a5795618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-04T12:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-30T14:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-27T12:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-05-31T18:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-11T18:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-13T09:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-16T07:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-26T17:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-13T09:41:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-24T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T16:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T14:54:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-03T09:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T15:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-30T14:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T17:04:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-05T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T12:03:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-13T16:04:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-15T13:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T14:57:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-20T12:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T15:57:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-28T10:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T18:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T15:29:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-11T15:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T15:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T17:37:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-10-17T19:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T10:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T17:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T11:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T18:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T07:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T13:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-25T10:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-17 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045319520158210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00063910520138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00079412120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036638920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00015172220078190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA