# Registro público: TJRS — 00287017820088210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13156ad427b733afca264b97b6279b20c6603754b6b0e9001a612d3db6602156 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-11 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-05** — Petição (TPU 85) > **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-11T11:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-02-04T11:02:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2009-03-18T17:11:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2009-03-18T17:11:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2009-05-21T15:00:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2009-07-07T17:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-05-31T09:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-05T09:33:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-05T09:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-28T12:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-12-22T11:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-04T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-20T14:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-25T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-19T17:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-05T11:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-16T15:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-08T17:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-13T14:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-14T10:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-15T09:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-05T18:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-14T07:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-11T14:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-30T08:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-16T17:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-13T12:59:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-27T13:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-16T15:18:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-18T18:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-27T11:30:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-26T20:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-21T14:27:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-02T08:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T17:19:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-06-10T12:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T15:28:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-27T16:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T16:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T12:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157470.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-02-04 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-03-18 — de Conciliação; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-03-18 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-05-21 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:55:28\.960508222Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 13156ad427b733afca264b97b6279b20c6603754b6b0e9001a612d3db6602156 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00069266520128210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00292612020088210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00287113520028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157267/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 13156ad427b733afca264b97b6279b20c6603754b6b0e9001a612d3db6602156 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)