# Registro público: TJSE — 00004902520148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4041e00b04569bcdc9c75ac780b31540854570cf7f85c01a0082af08f67a45d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-02
- **Último ato com data válida:** 2015-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-26** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T14:39:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-22T08:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T13:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T09:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T21:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T08:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-09T21:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-06T13:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-02T16:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T11:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-29T08:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-29T08:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-17T11:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-18T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-06T10:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T11:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T11:40:59.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-02-24T08:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T08:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T13:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T14:40:07.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
- 2014-05-06T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-06T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-30T17:24:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-30T17:23:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T08:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-16T09:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T09:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T16:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-16 — Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-26 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:30\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140402120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4041e00b04569bcdc9c75ac780b31540854570cf7f85c01a0082af08f67a45d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011865820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00001740420138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJSE — 00012236920158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00062693920008260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 00021855620148260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITATIBA
- [TJAL — 07006408220218020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJSC — 50007542620238240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça