# Registro público: TRE-BA — 06000362920226050016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b27cdaad685fd635c252cc8d764aa7411015dff321f06a4a996f9bea65d8e1cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T11:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T12:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T16:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T15:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T15:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T15:36:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T11:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T12:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T15:18:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T03:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T03:23:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-31T08:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T16:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T16:24:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T06:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T15:39:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T15:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000360620236050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155417/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 174 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu