# Registro público: TSE — 06002057820206190183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34369b8a99fab765126b5bdc0865260c6937ccdffa3fa85f9887f68a14dd9546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-14T12:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-14T16:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T13:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-03T15:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T13:36:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-14T12:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-14T12:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T16:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T16:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T18:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-26T18:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-28T13:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-28T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-28T13:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T09:36:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-28T09:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T16:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T16:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T22:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T22:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T19:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-03T00:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-03T00:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-03T15:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-05T00:56:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002161820206020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176655/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00000376820196190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784274/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06005013020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 5 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000088820206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488254/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 06011647920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06001178820206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06011681920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001241720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ