# Registro público: TJSP — 00064731920108260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8f4136f46400058ba3e82b9f5b3f0a18618695c0c01e77d5803f47817303e1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-01T15:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-03T11:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-23T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-27T16:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-08T09:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T10:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T15:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T11:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-19T16:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T11:37:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-15T16:27:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T10:29:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T10:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T17:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T10:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T10:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T16:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-29T12:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T12:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-02T16:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T14:56:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-03-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001381320128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00023718020128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 00063197420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00036656720218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos