# Registro público: TRF5 — 05372923620194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5fdf045053947c22381e9585d50f8aefe23bd0248218c1e620f8ed5cb7dc171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-06-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-03-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste pela Súmula 260 do TFR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T09:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-13T06:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-08T14:20:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-31T10:44:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-04-09T11:36:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-06-03T14:10:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-06-04T19:23:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste pela Súmula 260 do TFR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Reajuste pela Súmula 260 do TFR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Reajuste pela Súmula 260 do TFR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:40\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5fdf045053947c22381e9585d50f8aefe23bd0248218c1e620f8ed5cb7dc171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05380181020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003030820204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949847/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001407720124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217810/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF5 — 05297202920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001054419894013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002313119884013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 20ª - Belo Horizonte
- [TJRO — 70005065820168220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA
- [TRF1 — 00002186119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 10ª - Belo Horizonte