# Registro público: TRE-GO — 06000167520256090063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ebffb9711fef4903415d63853aa22371069c5f2f89952a5724772ec5518f6e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-09** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-27T14:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-27T14:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-27T14:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-27T14:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-27T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-28T14:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-28T14:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-28T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-29T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T12:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T12:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T12:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T12:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-27T14:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-09T12:04:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2025-06-09T12:04:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-10T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-10T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-14T02:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-14T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-16T12:52:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-06-16T12:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-06-16T12:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011751420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130214/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004894420206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130077/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004917020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120226190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-ES — 06004908520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129742/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378920216090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129229/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-TO — 06010357720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129204/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PI — 06002502720246180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128995/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI