# Registro público: TSE — 06002060920206160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9969ea04391852d8c0a1f1da7a885030508f9049bda5fa62fb420040da1dbd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T18:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T18:01:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-04T16:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-10-29T21:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-29T21:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-29T21:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T12:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-30T18:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-30T18:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-30T18:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-30T18:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-30T18:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T10:47:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-04T10:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T17:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T17:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T17:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-08T16:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-08T16:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T00:07:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-11T00:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T11:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T11:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T22:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T13:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T12:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T12:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 no assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403920266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159073/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-PR — 06000403120266160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154364/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000281020226160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163336/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa
- [TRE-RS — 00001314120166210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686991/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005182620166130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950705/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- [TRE-TO — 06001456720226270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219914/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO