# Registro público: TJSE — 00013909220138250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e757ebbc5ce98f246af4003cf88675130719779c27172bae2e41403ff1367a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** —  (TPU )
> **2019-02-09** —  (TPU )
> **2019-01-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-01-29** —  (TPU )
> **2019-01-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T10:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T09:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-09T13:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T14:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-09T01:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T11:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-29T11:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T01:33:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T12:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T02:09:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T14:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T01:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T13:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T01:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-07T16:02:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-07T16:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T02:00:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T19:01:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T13:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-23T13:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T09:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T16:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T16:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-04T11:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-31T12:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-31T11:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-30T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-29T11:21:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2019-01-29T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-29T11:17:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-11-09T12:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-08T09:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-20T14:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-19T08:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T13:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-24T18:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-24T19:34:57.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157590.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004474120148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00016100820118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00017074220108250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6e757ebbc5ce98f246af4003cf88675130719779c27172bae2e41403ff1367a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)