# Registro público: TJSE — 00026125720168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cbb53cce355218d5da37fa46d6fcfae77e4d166bdbb890e7ec214f5596533d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** —  (TPU )
> **2017-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-26** —  (TPU )
> **2017-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T08:55:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T13:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-12T14:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T13:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T10:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T08:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T14:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-15T14:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-23T20:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-12T09:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-05T15:54:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2017-10-17T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-17T10:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-17T10:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-27T07:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-16T14:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-16T09:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-16T09:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-17T10:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-13T07:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-30T11:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-05T15:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T13:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-11T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-16T11:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T11:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-16T11:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-05 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-15 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026723020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CRISTINÁPOLIS
- [TJPI — 00001424320148180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJSE — 00027208620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00000901920008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJTO — 00116224620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00125076020148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00116207620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 8cbb53cce355218d5da37fa46d6fcfae77e4d166bdbb890e7ec214f5596533d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)