# Registro público: TRE-BA — 06000362620236050038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ddde093a05a07a30bac14b8635fb4021c77b6dca8250a63480125196ee23545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T12:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-19T08:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T08:30:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T08:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-18T09:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-19T08:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T08:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T08:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T08:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T08:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-10T08:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-28T11:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T11:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-13T12:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-09T13:49:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-09T13:49:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-11T01:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-27T03:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-29T01:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-30T03:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-30T03:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T11:29:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-14 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001848820166210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157319/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL