# Registro público: TJSP — 00070175120038260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3687bfdc1cd51f430ef0d2e980815a261cbf4aec023cfd9134023af5506594e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 271
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-10-03T15:43:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-10-19T16:27:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2006-11-09T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-14T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-17T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T14:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-05T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-12-14T11:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-27T17:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-17T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-23T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-24T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-09T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-12T14:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-12T14:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-16T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-19T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-20T13:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-12T18:48:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2007-06-06T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-12T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-18T15:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T18:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T12:45:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2007-11-30T18:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-05T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-06T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-06T13:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-10T15:54:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2007-12-19T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-28T16:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-28T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-08T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-16T18:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-18T18:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-14T15:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-21T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 271 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157785.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-10-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2009-08-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2009-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2009-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2010-02-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2010-02-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2010-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/270`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fé Pública» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2005-10-25 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Fé Pública» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00092172120098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00031695120068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00148953520148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00300181920128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Criminal - Alvorada