# Registro público: TJMA — 00001640920198100110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157909/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8ac9293bc8eb4d08eca303b0f73dbe6207b291d9237d645a7dc5f7a1e907cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T08:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-21T14:51:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-21T14:51:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-21T14:54:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-21T14:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T17:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-10T11:16:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-06-10T11:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-08-05T15:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-02-14T08:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-10-14T16:47:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2019-05-28T10:07:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2021-08-05T15:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-02-14T08:29:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-02-14T08:30:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}
- 2022-02-14T08:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011715920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725888/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08011257520218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001362920158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMA — 00001871020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590147/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00001864020208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583154/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJGO — 00173784220198090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJES — 00001328920158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502364/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001330620178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488887/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA