# Registro público: TJSE — 00004092020008250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eba4adadae5bd8eaeed746818264e4687e42d03b9f5e646ef9dac331f2d22c1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** —  (TPU )
> **2020-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-25T19:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2020-07-28T02:24:51.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-16T10:36:46.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-20T01:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-09T07:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-12T01:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T12:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T01:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T21:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T03:10:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T02:10:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T08:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T13:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T09:12:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T09:12:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-07T09:09:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T12:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T10:32:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T14:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T12:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T09:28:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-24T09:24:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-16T12:38:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T10:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T14:22:44.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-17T15:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2007-10-26T11:58:18.000Z —  (TPU None)
- 2004-12-06T09:33:51.000Z —  (TPU None)
- 2020-11-03T12:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-14T13:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-14T13:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-22T09:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T18:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-18T13:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T10:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T10:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T20:18:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2020-06-12T07:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-10T18:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-09T01:51:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157917.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2001-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2001-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2001-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2002-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2003-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2003-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2004-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2005-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2009-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2009-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-08-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-02-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-04-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-05-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002591820008250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / RIBEIRÓPOLIS
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00003608919998250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** eba4adadae5bd8eaeed746818264e4687e42d03b9f5e646ef9dac331f2d22c1a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** eba4adadae5bd8eaeed746818264e4687e42d03b9f5e646ef9dac331f2d22c1a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)