# Registro público: TRE-MG — 06000056720266130332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12bbe7655553e26cfd71b8435d1d092e91051a47b40659569ca37644e3cfaf59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-09T18:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-12T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-10T18:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T14:23:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T14:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T15:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T15:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T18:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-16T00:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-16T10:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-16T12:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-19T02:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-19T18:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-23T13:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-23T17:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-09T18:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-13T14:23:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-23T17:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2026-03-23T17:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000596220226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158225/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-MG — 06000056820266130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 008º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIII
- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI