# Registro público: TJMS — 00001755120208120044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Seqüestro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e584d36f8a40e35ed1eb6037398d3f5eb6a1c69d3c1ddb506761d03b9f9880e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T11:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-15T17:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-15T17:04:40.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00017183020148260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
- [TJPE — 00000303820198170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [STJ — 00004326520218010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001203720084013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMT — 00003396920198110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098877/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00001923120178180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097009/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TJPB — 00006579420168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJPB — 00006564220208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Seqüestro / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita