# Registro público: TJSP — 00102519420108260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8148367ae7566fe85a2f260d357afab389f1b185eaedfb058df5d349dd1294

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-11** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T12:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T20:39:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T12:54:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T16:40:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00100628220118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00079849120068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPI — 00001943520118180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA