# Registro público: TJRS — 00266217820078210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b956e3ce9fcbbd2fbc7cdb2aae2afeab2fb02410413307bda6c0ad84ff9a4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-28
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-04-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-01-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-28T11:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-04T11:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-16T14:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-07-09T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-11-23T14:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-11-30T08:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-22T13:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-30T10:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T11:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-23T14:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-14T17:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-19T08:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-25T08:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T13:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T18:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T09:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-24T16:30:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-24T11:45:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-11T17:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T16:08:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-24T17:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-23T10:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T20:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-28T14:29:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-28T07:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198422619968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00003311220178172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158387/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJTO — 00277378720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00023188120178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00282869220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00245828220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJGO — 00199405920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00050383720168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha