# Registro público: TRE-AL — 06005010820206020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d04b2052218901e6a504b1eb254938424b4ea81665211c38fb3c30c177c93455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-11-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T14:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-17T14:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-18T15:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-18T17:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-18T18:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-18T18:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-25T09:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-18T17:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-24T02:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-24T02:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-25T09:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-14T14:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-18T15:08:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-18T15:14:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-26T10:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-26T10:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2020-11-26T10:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003942820206130117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878809/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003974020226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878394/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003983320246140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876827/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001121120206060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875287/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-CE — 06001139320206060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871692/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-CE — 06001115120206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870527/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06004250620206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867830/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007866920246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867052/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO