# Registro público: TJSP — 00000548620128260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff103b00a1c997007ee42dffd4782b14c29eb4cca47a00cc27730af4994ffb8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T14:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-25T14:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T09:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T14:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T16:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T09:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-01T13:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T13:28:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-12-17T14:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-18T09:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T13:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-17T15:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T09:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-24T10:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T14:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T15:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T16:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T09:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T13:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-25T13:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T09:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-29T13:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T14:42:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-07T14:45:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-05-20T11:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-21T10:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T10:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-06T10:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-06-20T11:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T10:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-25T16:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T10:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-08-01T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T10:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T10:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002187920208120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara
- [TJRR — 08012663120208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004057920188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001476820188080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926500/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00002162620218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Única
- [TJPA — 00003212020208140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00188964220208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJSP — 00039098320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA